O direito real de habitação, previsto no artigo 1.831 do Código Civil, pode ser mitigado quando houver um único imóvel a ...

O candidato que fica na lista de suplentes em uma eleição, troca de partido durante a janela partidária e depois é alçado à ...

A inclusão de dívidas prescritas em plataformas de negociação, como o "Serasa Limpa Nome", tem acendido um debate acirrado no ...

A imunidade tributária do ITBI nas operações de integralização de capital para empresas do setor imobiliário representa um ...

Elementos de prova contaminados por nulidades são sempre ilegais, não importa em que ação foram utilizados — excetuada apenas ...

A Procuradoria-Geral da República afirmou que cabe à Justiça comum julgar processos que envolvam o pedido de reconhecimento ...

É lícita a terceirização, assim como são lícitos os contratos firmados entre empresas e pessoas jurídicas, não ficando ...

O tratamento mais favorável dado ao tempo de serviço público geral ou estadual configura distinção injustificada entre ...

A  juíza Isabela Falcoski Loureiro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu aplicar o redutor do ...

A FGV Conhecimento está com inscrições abertas para o 6º Exame Nacional para Corretores de Seguros. A aprovação é obrigatória ...

Sem constatar quaisquer indícios de má-fé nem prejuízos para o processo, o desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de ...

Uma das principais inovações trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que impulsiona a reforma tributária, é a ...