O direito real de habitação, previsto no artigo 1.831 do Código Civil, pode ser mitigado quando houver um único imóvel a ...

O candidato que fica na lista de suplentes em uma eleição, troca de partido durante a janela partidária e depois é alçado à ...

A inclusão de dívidas prescritas em plataformas de negociação, como o "Serasa Limpa Nome", tem acendido um debate acirrado no ...

A Procuradoria-Geral da República afirmou que cabe à Justiça comum julgar processos que envolvam o pedido de reconhecimento ...

Elementos de prova contaminados por nulidades são sempre ilegais, não importa em que ação foram utilizados — excetuada apenas ...

A imunidade tributária do ITBI nas operações de integralização de capital para empresas do setor imobiliário representa um ...

O tratamento mais favorável dado ao tempo de serviço público geral ou estadual configura distinção injustificada entre ...

É lícita a terceirização, assim como são lícitos os contratos firmados entre empresas e pessoas jurídicas, não ficando ...

A  juíza Isabela Falcoski Loureiro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu aplicar o redutor do ...

A FGV Conhecimento está com inscrições abertas para o 6º Exame Nacional para Corretores de Seguros. A aprovação é obrigatória ...

Sem constatar quaisquer indícios de má-fé nem prejuízos para o processo, o desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de ...

Uma das principais inovações trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que impulsiona a reforma tributária, é a ...