Após a conferência das assinaturas, o texto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.

Matéria vai voltar à pauta da Assembleia. Governador Elmano de Freitas enviará mensagem para deputados votarem novamente.

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De autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal.

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (12) que o governo Lula (PT) deve impedir.

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Com curadoria de Luiz Chrysostomo de Oliveira Filho, presidente do Conselho do Museu de Arte do Rio, a mostra traz ao público ...