O candidato que fica na lista de suplentes em uma eleição, troca de partido durante a janela partidária e depois é alçado à ...

Elementos de prova contaminados por nulidades são sempre ilegais, não importa em que ação foram utilizados — excetuada apenas ...

A inclusão de dívidas prescritas em plataformas de negociação, como o "Serasa Limpa Nome", tem acendido um debate acirrado no ...

É lícita a terceirização, assim como são lícitos os contratos firmados entre empresas e pessoas jurídicas, não ficando ...

O direito real de habitação, previsto no artigo 1.831 do Código Civil, pode ser mitigado quando houver um único imóvel a ...

A imunidade tributária do ITBI nas operações de integralização de capital para empresas do setor imobiliário representa um ...

A FGV Conhecimento está com inscrições abertas para o 6º Exame Nacional para Corretores de Seguros. A aprovação é obrigatória ...

A Procuradoria-Geral da República afirmou que cabe à Justiça comum julgar processos que envolvam o pedido de reconhecimento ...

O tratamento mais favorável dado ao tempo de serviço público geral ou estadual configura distinção injustificada entre ...

A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que concentra um quarto da advocacia do país, promoverá ...

No último dia 21 de outubr, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou o incidente de resolução de demandas ...

Sem constatar quaisquer indícios de má-fé nem prejuízos para o processo, o desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de ...